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Questões do ENEM › ENEM 2022

ENEM 2022 · Ciências Humanas: Democracia direta, indireta e representativa

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei. CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado). Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
  1. A
    Supressão de eleições de representantes políticos.
  2. B
    Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
  3. C
    Disseminação de projetos sociais em universidades.
  4. D
    Ampliação dos processos de concentração de renda.
  5. E
    Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
Ver a resposta e a explicação

Resposta: letra A

O Estado de direito exige eliminação do arbítrio e submissão de todos à lei; a supressão de eleições de representantes viola esse princípio democrático.

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