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ENEM 2020 · Ciências Humanas: Agronegócio, agricultura familiar, assalariados do campo e lutas sociais no campo

A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direitos de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público. JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013. Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
  1. A
    Reverter o processo de privatização fundiária.
  2. B
    Ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
  3. C
    Defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
  4. D
    Impedir a produção exportadora nas terras agriculturáveis.
  5. E
    Coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
Ver a resposta e a explicação

Resposta: letra C

Com base na função social da propriedade, os movimentos pela reforma agrária defendem a desapropriação das terras improdutivas que não cumprem essa função.

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